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Macau-Tribunal de justiça nega novo recurso e mantém decisão do TCE que tornou Dr. Zé em ficha suja em 2020

O Prefeito de Macau, José Antônio, teve mais um revés na Justiça ao tentar reverter o Acórdão do Tribunal de Contas que o condenou a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 100 mil e o incluiu na lista de Ficha Suja 

Na última terça-feira (23), os desembargadores do TJ, à unanimidade, negaram o recurso de embargos de declaração no processo nº 0801255-41.2020.8.20.5105 opostos por Zé Antônio que tentava reverter a decisão do próprio TJ que manteve intacto o acórdão condenatório do TCE.

Com isso, o TJ confirma definitivamente a reforma da decisão  liminar que Zé Antônio conseguiu 2020, às vésperas das eleições. 

Naquele ano, Zé só conseguiu se candidatar após conseguir uma liminar que retirou seu nome da lista de candidatos inelegíveis. 

Por conta dessa condenação, Zé Antônio já enfrenta uma ação de cobrança,  atualizado, até 2016,  de R$ 292.569,90, para devolver aos cofres públicos pelas irregularidades nas contas do FUNDEF, na sua gestão de 2003.

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